Condenado a mais de 27 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser responsabilizado judicialmente, desta vez em outro processo, por "declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras" quando era chefe do Executivo. A 3° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta terça-feira, o ex-mandatário e a União a pagarem indenizações de R$ 1 milhão cada.

O TRF-4 acolheu parcialmente, mas de forma unânime, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação civil pública. Três manifestações de Bolsonaro — feitas em lives na internet e no Palácio do Planalto e arredores — foram alvo do processo, segunda informações do jornal Folha de S. Paulo. A verba será destinada a um fundo público, mas o ex-presidente ainda poderá recorrer.

O MPF e a DPU pediram que Bolsonaro pagasse pelo menos R$ 5 milhões e a União, outros R$ 10 milhões, por se tratar de uma conduta discriminatória do Presidente da República. A Justiça, em primeira instância, chegou a rejeitar a reclamação por considerar que as declarações não causaram danos